Dupla contagem em commodities ambientais

Double Counting in Environmental Commodities

O que é "dupla contagem"?

"Dupla contagem" é um cenário em que os atributos ambientais associados a uma única unidade de geração de energia renovável ou a um crédito de carbono são reivindicados ou contabilizados múltiplas vezes. Essa questão normalmente surge quando duas ou mais partes buscam reivindicar os méritos ambientais da mesma energia renovável ou da mesma unidade de crédito de carbono. Ela pode se manifestar em várias etapas, incluindo a emissão, a negociação ou a reivindicação de commodities ambientais, como EACs e créditos de carbono.
No âmbito da eletricidade renovável, a dupla contagem surge quando o mesmo megawatt-hora (MWh) de energia renovável é contabilizado por meio de múltiplos caminhos. Por exemplo, se um gerador estiver registrado em mais de um registro de EACs, a eletricidade renovável acaba sendo duplicada na contagem.
No contexto da compensação de carbono, a dupla contagem fica evidente quando um crédito de carbono é reivindicado por múltiplas entidades. Essa preocupação é particularmente problemática no comércio internacional de carbono entre países, pois frequentemente leva tanto o país comprador quanto o vendedor a incorporarem as mesmas emissões em seus cálculos, distorcendo a precisão da contabilidade de carbono.

A dupla contagem pode ocorrer nas seguintes circunstâncias:

Um atributo ambiental ou um crédito de carbono é emitido múltiplas vezes.
Um atributo ambiental ou um crédito de carbono é registrado em dois ou mais registros diferentes.
Um atributo ambiental ou um crédito de carbono é duplicado dentro de um registro e pode ser vendido e utilizado mais de uma vez.
Uma instalação declara estar utilizando eletricidade renovável, enquanto, simultaneamente, o proprietário do sistema vende os EACs a uma concessionária para cumprir seus requisitos de RPS (renewable portfolio standard).

Por que a dupla contagem é um problema?

A dupla contagem, seja por erros acidentais ou por motivações financeiras, apresenta diversos problemas críticos.

Pode exagerar significativamente o impacto percebido da geração de energia renovável, levando a possíveis percepções equivocadas por parte de consumidores, investidores e formuladores de políticas sobre a real extensão do uso de energia limpa.
Compromete a integridade dos sistemas de rastreamento de energia renovável e gera um sentimento de desconfiança entre as partes envolvidas.
Tem o potencial de perturbar o mercado de Certificados de Atributos de Energia (EACs), pois a oferta e a demanda por esses certificados podem oscilar artificialmente, impulsionadas por desequilíbrios de dupla contagem.
Pode introduzir desafios em termos de conformidade legal e regulatória. Pode levar a inconsistências no cumprimento das regulamentações existentes, exigindo potencialmente a intervenção governamental para estabelecer uma fiscalização mais rigorosa.

Como evitar a dupla contagem?

Para fazer uma declaração confiável de consumo de commodities ambientais, o comprador deve ter uma reivindicação exclusiva, respaldada por um instrumento de rastreamento de atributos de energia, como EACs e créditos de carbono. Os EACs e créditos de carbono devem passar por retirement em cada registro certificado para garantir que nenhuma outra declaração seja gerada sobre os mesmos atributos de geração.

EACs certificados por meio de cada registro.

Os créditos de carbono são certificados por meio de um registro de créditos de carbono (como Verra, Gold Standard etc.).

Os compradores devem

Garantir que os atributos ambientais passem por retirement em seu nome ou sejam retirados em seu nome por seu fornecedor.
Realizar o retirement dos RECs corretamente antes de fazer uma declaração. Vender ou transferir atributos ambientais após fazer declarações ambientais leva à dupla contagem.
Esclarecer no contrato que a compra confere direitos exclusivos sobre os atributos e que estes não estão sendo utilizados também para um RPS ou qualquer outro requisito regulatório.